A “MNM – Advogados em Lisboa” tem vindo a trabalhar com o Direito Criminal (processos penais). Os processos-crime são cada vez mais frequentes no nosso país e em geral na Europa com o advento da crise económica, com implicações transversais na sociedade. Neste sentido, aquando do lado do queixoso, elaboramos as respectivas queixas-crime, participamos nos recursos criminais ainda que não tenhamos estado presentes na fase do inquérito até ao julgamento (por vezes estas diligências são asseguradas por advogados oficiosos); Acompanhamos os inquérito-crime e garantimos a nossa presença em todas as diligências perante órgãos de polícia criminal, bem como o Juiz de Instrução Criminal (JIC) em interrogatório judicial. No inquérito impugnamos meios de prova tais como as buscas domiciliárias, a apreensão de bens e de documentos, escutas telefónicas e outras intercepções nas comunicações; damos toda a assistência no sentido de providenciar pela modificação da prisão preventiva, a mais alta medida de coacção existente no nosso Código de Processo Penal; Recursos de Habeas Corpus; Revisão de sentenças condenatórias na parte criminal e civil; Processos de extradição de nacionais detidos no estrangeiro, bem como de cidadãos estrangeiros detidos em Portugal; Processos relacionados com dopagem no desporto de alta competição; delitos de direitos de autor, de marcas e de patentes; questões relacionadas com o crime económico; Processos relacionados com Imigração Ilegal; Elaboramos pedidos de indemnização cível no próprio processo crime; Processos de ilícitos contra-ordenacional; Acompanhamos os nossos clientes em todas as fases processuais e pré-processuais, com aconselhamento e consulta jurídica de acordo com as soluções de Direito existentes em Portugal e no estrangeiro, quando aplicável.
Processos Civis e Outros
O nosso escritório presta ainda assessoria jurídica a clientes nacionais e estrangeiros em muitos outros campos de actuação, nomeadamente: Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Comercial, Acidentes de Viação, Direito do Arrendamento, Insolvências Singulares ou de Pessoas Colectivas, Direitos Reais, Direito das Obrigações, Direito Executivo, Direito de Responsabilidade Civil, Direitos de Personalidade, Arbitragem e Contencioso, Direito Imobiliário, Direito do Consumo, Direito Tutelar de Menores, Direito Registal e Notarial, Direito Sucessório e de Família, Direito dos Transportes, Seguros.
O campo de actuação do nosso trabalho jurídico abrange não só o aconselhamento dos nossos clientes, mas também a resolução extrajudicial dos litígios, de longe a melhor solução para as partes envolvidas.
Se preferir, e numa fase pré-intervenção efectiva da nossa parte, poderá contactar a “MNM – Advogados em Lisboa” para uma Consulta Jurídica Online acerca destas questões.
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